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Fracionamento de Remédio: "todos podem ser beneficiados" Entrevista c/ Daniela 17 de outubro de 2007 Daniela Batalha Trentel, advogada do IDEC, (Instituto de Defesa do Consumidor) em entrevista ao Sindiluta fala sobre a importância da comercialização do medicamento fracionado para a população, bem como da má vontade das empresas em adotar essa medida. Sindiluta: Nos últimos meses temos ouvido falar muito em fraciona-mento de remédios. O que significa isto? Daniela: O fracionamento é a garantia de que o consumidor poderá comprar remédios, e o poder público poderá distribuir nos postos de saúde, apenas na dose receitada pelo médico, ou seja, na farmácia estará disponível o medicamento por unidade. Nem sempre a quantidade de comprimidos/cápsulas que vêm na caixa de remédio vendida na farmácia corresponde ao tratamento indicado pelo médico. Assim, por exemplo, se o médico receita 20 dias de tratamento, mas a embalagem é de 14 comprimidos, o consumidor é obrigado a comprar duas caixas, sobrando 8 comprimidos em casa. Ou então, por falta de dinheiro, toma apenas 14 comprimidos, sofrendo o risco do tratamento não fazer efeito. As sobras de medicamentos, além de representar um desperdício, também estimulam automedicações e são facilitadoras de acidentes domésticos (uma criança, por exemplo, pode ingeri-las acidentalmente). Sindiluta: Já existe alguma lei que obrigue à indústria farmacêutica a fracionar os remédios? Daniela: Não. Por enquanto, existe um decreto e uma resolução da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que estabelecem as regras para a realização do fracionamento voluntário. Isso quer dizer que, se a indústria quiser fornecer medicamentos em embalagens fracionáveis (divisíveis), e a farmácia quiser vendê-los, há as regras de como proceder. Todavia, como a venda fracionada hoje não é obrigatória, o que temos é uma baixa adesão das indústrias e farmácias/drogarias à idéia: das milhares de apresentações de medicamentos hoje disponíveis no mercado, menos de 150 estão disponíveis hoje para os consumidores e, mesmo assim, poucas farmácias e drogarias as vende. Sindiluta: Há pressão das indústrias farmacêuticas para que a lei de fraciona-mento de remédios não seja aprovada? Daniela: A indústria tem se manifestado contra o fracionamento obrigatório. Sindiluta: E qual o papel dos movimentos sociais e sindicais nesta luta em defesa do consumidor? Daniela: O papel de entidades representantes dos cidadãos, como o IDEC, que é uma associação de consumidores, ou o Sindicato dos químicos, é fundamental. Primeiramente, para informar à população o que é fracionamento e como todos podem ser muito beneficiados. Além disso, é nosso papel pressionar os governantes para que tomem medidas em defesa do consumidor - por exemplo, contatando os deputados que estão agora votando projeto de lei que torna o fracionamento de medicamentos obrigatório - para que prevalecem interesses sociais, e não interesses econômicos. |
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