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A função social dos Sindicatos
Milton Nunes (Tijolinho)
22 de novembro de 2007
O debate atual sobre o financiamento da atividade sindical constitui oportunidade para a sociedade brasileira conhecer mais as ações que as entidades sérias desenvolvem por uma sociedade mais justa e igualitária.
O Sindicato que se coloca a serviço dos trabalhadores com uma visão de classe, não apenas luta por seus interesses frente à relação de trabalho, como incorpora a defesa de suas necessidades sociais frente ao Estado e ao poder econômico hegemônico.
O Sindicato “cidadão” participa dos conselhos e comissões públicos, defendendo, por exemplo, políticas que estimulem a geração de emprego, a transferência de renda para as camadas sociais mais necessitadas, a formalização da pequena e média empresa, programas de qualificação profissional e outros.
Nos fóruns educacionais e de saúde exercemos, sobretudo, o necessário controle social para que os repasses cheguem aos hospitais e postos de saúde, para que as prefeituras contratem e remunerem servidores e serviços de forma adequada, para que sejam acessíveis e mantenham um nível de excelência para todos, independente da classe social.
Na defesa do meio ambiente, os Sindicatos denunciam e enfrentam com luta as empresas poluidoras e que representam risco à saúde dos trabalhadores e das comunidades vizinhas. Quando exigem mais segurança na operação de caldeiras de geração de vapor e a substituição de produtos e processos que emitem poluentes que adoecem e estimulam as mudanças climáticas.
A região do ABCD é rica em exemplos de participação sindical direta em ações sociais, desde a proteção de meninos e meninas de rua em São Bernardo, passando pelo Movimento de Alfabetização de Adultos em Diadema até a luta pela remoção do lixão da Quarta Divisão, na divisa entre Mauá e São Paulo, prejudicando a saúde da população.
Mesmo nas Convenções Coletivas de Trabalho os Sindicatos fazem política social, pois, incorporam benefícios aos seus representados, como auxílio-creche, auxílio-transporte, auxílio-refeição e cesta de alimentos, licença a gestante e à mãe adotiva, o abono de falta do estudante em período de provas, a assistência médica extensiva aos dependentes e muitos outros direitos além da recomposição salarial.
Sábia foi a decisão do Senado em rejeitar a eliminação abrupta do imposto sindical sem respeito ao processo negociado entre as centrais sindicais e o governo. Sindicato combativo não depende do imposto sindical para funcionar, mas seria injusto fazer com que só os associados pagassem por benefícios usufruídos por todos.
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